Nomeada é Doutora em direito, com estudos em direito internacional, direitos fundamentais e direitos humanos. Os integrantes da Comissão não recebem remuneração.
O ato é uma "grave violação dos direitos fundamentais da pessoa". Há riscos à saúde, como a transmissão de doenças sexualmente transmissíveis e a possibilidade de gravidez indesejada
Anualmente, o Brasil celebra o Dia Nacional dos Direitos Humanos, em 12 de agosto, com objetivo de chamar atenção para os direitos e liberdades fundamentais
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